PROJETO CEARENSE PARA PRESOS LGBTS VENCE PRÊMIO INNOVARE

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O prêmio Innovare divulgou, nesta terça-feira (5/12), os vencedores de sua 14ª edição. Foram sete iniciativas selecionadas por desenvolver práticas relevantes no sistema de Justiça brasileiro, com cerimônia e entrega de troféus na sede do Supremo Tribunal Federal.

O programa Meninas que encantam, desenvolvido em Fortaleza, foi o vencedor na categoria Especial — criada deste ano, a modalidade teve como foco atividades destinadas ao sistema penitenciário. O projeto cearense criou um espaço próprio para presos transgêneros, lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3).

Esse público fica autorizado a usar roupas femininas, deixar o cabelo comprido e ser chamado pelo nome social. O programa também conta com palestras sobre educação e saúde, apoio religioso e grupos de convivência. O troféu foi entregue pelo ministro do STF Ayres Britto (hoje aposentado), presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare.

O prêmio Innovare foi criado em 2004 e já avaliou mais de 5 mil iniciativas. Participam da comissão julgadora ministros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Judiciário.

Das seis categorias tradicionais do prêmio, cinco são voltadas a ramos específicos do sistema de Justiça: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. A outra — Justiça e Cidadania — tem tema livre e contempla profissionais de qualquer área do conhecimento.

O PROJETO

Meninas que encantam (CE) — Concebida pelo agente penitenciário Marcus Karbage e pela dentista Aline Cabral. O trabalho visa combater a discriminação a detentos lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT) dentro e fora dos muros de unidades prisionais. A iniciativa também inclui espaço específico para presos com esse perfil na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL 3), que fica nos arredores de Fortaleza.

Fonte:Consultor Jurídico

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