PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DIZ QUE HOMOFOBIA DEVE SER JULGADA COMO CRIME DE RACISMO

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O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a defender a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo. O parecer foi dado em ação proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS) na qual o partido pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão do Congresso por não ter votado a homofobia.

Janot encaminhou ao STF um parecer no qual diz que o tribunal não pode impor ao Congresso Nacional “prazo peremptório para finalizar” o projeto de lei sobre criminalização da homofobia no país. Para ele, isso não é possível mesmo que o parlamento tenha ultrapassado “qualquer lapso aceitável de tramitação”.

Ele escreveu ainda que o Estado não pode ser responsabilizado pela ausência de legislação contra a homofobia. “Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade, condenar o Estado brasileiro a indenizar vítimas desse tipo de conduta, por mais reprovável que seja.”